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Domicílio - Workpédia

 
Domicílio


  • A habitação, a casa de residência.

  • Direito O lugar onde o cidadão tem a sua residência permanente.

  • Domicílio necessário, o que é designado pela lei, como por exemplo o dos funcionários públicos, militares, incapazes, certos presos ou desterrados.

  • Domicílio eletivo, o que é estipulado em contrato escrito, para exercício dos direitos e cumprimento das obrigações dele resultantes.
  • Assuntos relacionados a Domicílio

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