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Julgado
Sentenciado;
condenado
ou
absolvido
por
sentença.
—
S.m.
Decisão
do juiz ou
tribunal.
Passar
em
julgado,
decidir,
sem que tenha
apelado
qualquer
dos
litigantes
dentro
do prazo
prescrito
para
recurso.
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Julgado
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da cautelar a fim de ver protegido seu direito a obtenção de uma prestação jurisdicional adequada e efetiva no que concerne ao seu direito de crédito em relação a Gonçalo Andrade;valendo ressaltar que Reginaldo requereu a concessão liminar "inaudita altera parte' para que o Requerido(Gonçalo) fosse obrigado a realizar obras de conservação de sua casa. É que segundo relata Reginaldo, Gonçalo está deixando seu patrimônio (uma casa do século 18) ao descaso(pintura descascando, telhado quebrado..) Ocorre que, ao analisar o pleito de Reginaldo, em uma primeira análise superficial, o eminente julgador do feito entendeu por bem negar a liminar pretendida, marcando audiência de justificação prévia. Na audiência, o Requerente(Reginaldo) levou 02 testemunhas, que corroboraram com suas alegações. Após a oitiva do Requerente e de suas testemunhas, o juiz manteve sua posição, indeferindo a liminar e mandando citar o Requerido(Gonçalo),que em sua contestação , alegou o despropósito da cautelar pretendida, a ausência de previsão legal para a concessão da medida cautelar pleiteada e o fato de ser a casa mencionada seu único bem. Instado a se pronunciar, então o Requerente(Reginaldo) requereu a substituição da medida cautelar por caução -o que também foi indeferido. Fato é que o pedido feito por Reginaldo foi indeferido sob argumento sa irrevogabilidade da medida pretendida. Isto está correto?Por quê?
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