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Contrato
Acordo, trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si algum direito.
Convenção, trato.
Contrato acessório, o que pressupõe a existência de outro.
Contrato aleatório, aquele em que pelo menos uma das obrigações previstas é incerta por depender de fato futuro.
Contrato bilateral, aquele em que as partes estabelecem obrigações recíprocas, dito também contrato sinalagmático.
Contrato formal, aquele para cuja validade a lei estabelece determinada forma ou solenidade (contrato solene).
Contrato real, diz-se do que tem por objeto bens imóveis ou direitos reais de garantia (hipoteca, penhor).
Contrato unilateral, aquele em que só uma das partes se obriga para com a outra. |
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