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direito civil
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O corpo docente de uma escola, não deveria fazer vistas grossas pois se trata de uma epidemia o vício em drogas ilícitas em nosso País. Pais e amigos, que medidas preventivas vcs achariam cabíveis dentro das escolas?
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Ainda bem que não é o Gilmar Mendes que analisará o pedido, mas a ministra Cármen Lúcia, em data ainda não definida! O esquema teria ocorrido em 1998 para beneficiar a candidatura ao governo de Minas do atual senador Eduardo Azeredo (PSDB). O senador foi denunciado em novembro do ano passado pelo Procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado. Empresário está preso em SP desde o dia 10 de outubro. No último dia 18, o STJ negou pedido de liberdade a Valério. O empresário Marcos Valério Fernandes entrou nesta terça-feira (25) com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está preso desde o dia 10 de outubro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Avalanche. Valério é suspeito de ter intermediado uma negociação para corromper policiais federais e favorecer uma cervejaria. A empresa negou ter qualquer relação com Valério. A PF suspeita de que o publicitário teve acesso a informações privilegiadas sobre a Operação Avalanche. Marcos Valério foi um dos principais personagens do escândalo do mensalão. Porém, a prisão decretada em outubro não tem qualquer relação com o mensalão. A defesa do empresário pede liminar para cassar o decreto de prisão preventiva para que Valério ?possa responder ao inquérito e a eventual ação penal em liberdade, com a conseqüente expedição de alvará de soltura?. No último dia 18, o ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia negado habeas corpus a Valério, que está detido na Penitenciária de Tremembé (SP), a 147 km da capital paulista. Ele é suspeito por crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e calúnia. A defesa do empresário argumentou que as provas que teriam o levado à prisão ? dados obtidos em interceptação telefônica de Marcos Valério com seu advogado ? seriam ilícitas. O ministro Gallotti, no entanto, negou o pedido sob os argumentos de que não houve nenhum indício de abuso ou arbitrariedade no decreto de prisão, que estaria fundamentado em ?urgência e necessidade?. No Supremo, o pedido de liminar será analisado pela ministra Cármen Lúcia, em data ainda não definida.
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