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MEC divulga relação das escolas técnicas que farão parte dos 38 institutos federais

[ Outras - Governo e Política ] Pergunta aberta : Cuba - 50 anos de Revolução ?

Cuba é sinónimo de Revolução. Desde 1 de Janeiro de 1959 que a maior ilha das Caraíbas é um marco incontornável para o resto do mundo. E, precisamente 50 anos depois, a sua influência - apesar de diminuta - não desapareceu de todo. Muitos de nós crescemos influenciados pela Revolução cubana, pelas façanhas e desventuras dos seus protagonistas. Para alguns, a Revolução cubana significa uma história de heroísmo, de luta pela liberdade e contra o imperialismo. Para outros, é justamente o contrário: um símbolo de ditadura e de opressão. O que é certo é que Cuba desata paixões, e falar do que foi, do que é, e do que será a Revolução de Fidel Castro acaba por ser um verdadeiro desafio. Os êxitos da Revolução cubana podem ser encontrados na área social, onde a pequena ilha caribenha supera os restantes países latino-americanos e mesmo muitas das nações mais ricas e mais industrializadas. Muitos coincidem em qualificar o desenvolvimento de uma poderosa rede nacional de assistência social como a maior vitória dos cubanos; essa rede de assistência social serviu para impedir que os 20% dos cubanos mais pobres caísse na miséria extrema. O estado encarrega-se dessas famílias, entregando-lhes dinheiro extra, cestas alimentares, vestuário e também mobiliário. No caso de deficientes físicos ou mentais, as autoridades cubanas chegam mesmo a pagar um salário para que essas pessoas recebam os cuidados necessários. Logo no início da Revolução foram tomadas medidas para benefício dos mais pobres. A reforma agrária deu emprego a 100% dos camponeses. Uns receberam terras, outros integraram-se em cooperativas e muitos converteram-se em operários de fazendas estatais. Foram proibidos os despejos nas cidades, foi decretada uma redução das rendas de casa e foi finalmente feita uma reforma urbana que converteu 85% dos cubanos em proprietários das suas próprias residências, uma realidade que se mantém nos dias de hoje. Prioridade à infância Não existem em Cuba meninos de rua. Os órfãos e os filhos de doentes mentais ou de pessoas presas vivem em instituições onde têm garantidos, casa, comida, cuidados médicos e educação - incluindo estudos superiores. A esperança de vida dos cubanos é a mais elevada da América Latina Mas esses não constituem uma excepção, porque 100% das crianças cubanas frequentam a escola, que é efectivamente obrigatória até ao nono ano e gratuita até ao nível universitário. Os livros escolares são igualmente gratuitos. Em Cuba, a lei obriga os pais a enviar os filhos para a escola. Trata-se de um direito da criança que, se for violado, pode implicar a perda da sua custódia e a tomada de medidas judiciais contra os encarregados de educação. E ninguém está isento; sessenta mil crianças cubanas com limitações físicas ou psíquicas frequentam escolas especiais em que recebem aulas normais, fisioterapia e cuidados psicológicos, uma combinação que lhes permite desenvolver ao máximo as suas habilidades e possibilidades. Nessas escolas juntam-se dois dos maiores êxitos da Revolução cubana: a educação e a saúde pública. Esta última desenvolveu um gigantesco sistema nacional que abrange todos os cidadãos sem quaisquer excepções. O sistema tem quatro níveis: o de médico de família, que vive a poucos quarteirões da casa do paciente; o da clínica do bairro; o do hospital da zona; e o dos institutos especializados. Toda a assistência médica é gratuita, com excepção dos medicamentos - que são subvencionados. Nada fica de fora do sistema cubano de saúde pública. Desde a mais ligeira dor de cabeça ao tratamento de doenças associadas ao HIV/Sida, passando pelos transplantes de orgãos, cuidados odontológicos e até cirurgia estética. Os resultados são visíveis quando se comparam as estatísticas das Nações Unidas sobre a esperança de vida. Cuba ocupa o terceiro lugar no continente americano, com uma esperança média de vida de 76 anos para os homens e 80 anos para as mulheres. Em relação à mortalidade infantil, as cifras da ONU mostram que Cuba tem 5 mortos em cada mil nascimentos, algo que, no continente americano, é apenas comparável ao Canadá. Saúde para todos Da mesma forma como ninguém morre em Cuba devido a doenças curáveis, muito poucos morrem devido aos efeitos dos ciclones que atravessam aquela ilha todos os anos. A Defesa Civil, criada pela Revolução, é capaz de evacuar milhões de cubanos para lugares seguros. Há assistência do Estado durante a passagem de ciclones No ano passado, por exemplo, Cuba foi atingida por três poderosos ciclones, que provocaram danos a meio milhão de casas, destruiram a maior parte das colheitas e derrubaram centenas de torres de alta tensão. Apesar disso, foram registadas apenas 7 mortes. Antes de 1959, e mesmo durante os primeiros anos da Revolução, havia centenas e às vezes mesmo milhares de mortos de cada vez que Cuba fosse atingida por um ciclone. E isso sem contar com as enormes perdas económic Antes de 1959, e mesmo durante os primeiros anos da Revolução, havia centenas e às vezes mesmo milhares de mortos de cada vez que Cuba fosse atingida por um ciclone. E isso sem contar com as enormes perdas económicas que ocorriam. E também são muito poucas as vítimas da violência social. Praticamente não há insegurança para os cidadãos. Comparada inclusive com os países mais seguros da região, Cuba é, sem dúvidas, uma das sociedades mais pacíficas do continente americano e mesmo do mundo. É um acto extraordinário um assalto à mão armada e os roubos com pistolas ou com armas brancas quase que não existem. Os delitos mais comuns são o roubo de fios de ouro, de relógios ou de pastas que, em geral, ocorrem sem ameaças de violência física. Sem dúvida, a tranquilidade nas ruas tem a ver com a presença constante da polícia. Mas muitos argumentam também que o nível de educação, o acesso à saúde e o controlo da pobreza contribuem de forma determinante para o fraco índice de violênci

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[ Outros - Carros e Transportes ] Pergunta aberta : Fretado: pode empresa cancelar benefício de transporte após mais de 3 anos? Qual lei protege o trabalador?

Olá! Trabalho em uma empresa há quase 5 anos (desde o início de 2004). Em janeiro de 2005, a empresa que era localizada na Av. Luis Carlos Berrini, mudou-se para Santana do Parnaíba. Para evitar perder funcionários, foi oferecido o transporte gratuito (ônibus fretado) sem desconto de 6% no salário, pois a empresa precisava dos funcionários mais experientes para continuar ativa. Eu e mais cerca de 30 pessoas aceitaram. Vamos todos os dias de São Paulo, Interlagos, até Santana do Parnaíba com o ônibus fretado. Ao longo dos anos, alguns saíram da empresa, mas resta ainda metade desse pessoal. Horário de serviço: 8h às 14h ou 14h às 20h. O fretado é para ida e volta. Hoje, após 3 anos e 10 meses, 15 dias antes de finalizar o ano, o RH comunica que a partir da primeira semana de janeiro não terá mais o fretado e ofereceu rotas alternativas. O percurso do fretado, que antes era de 1h e bem mais cômodo e seguro, com o novo trajeto de ônibus público sugerido pela empresa passou a ser de 3h07, causando prejuízos com o tempo e expondo o funcionário a riscos de lesão em sua segurança. Se antes eu saia de casa 6h, terei que sair 4h30. Se eu chegava às 21h30, passarei chegar quase meia noite. Perguntas: a empresa pode tirar dos funcionários um benefício que já era concedido há tanto tempo, causando transtornos aos funcionários e expondo-os a sérios riscos a sua própria segurança? Quais leis protegem o funcionário? E em qual possível lei está apoiada a empresa ao optar por conceder transporte tão inferior aos funcionários? Definição de direito do trabalho: "Conjunto de princípios, normas e institutos de direito que regulam a relação de emprego e outras relações afins visando A MELHORIA DA CONDIÇÃO DO TRABALHO E DA CONDIÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR". Se o Direito do Trabalho visa proteger a condição do trabalho, é correto a empresa tirar do empregado um benefício dado e sujeitar o empregado a condições de risco? Muito obrigado!

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