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[ Governo ] Pergunta aberta : Você é branco? Cuide-se....?
VOCE É BRANCO? CUIDE-SE!!! Ives Gandra da Silva Martins*
Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.
Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.
Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.
Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.
Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria!
Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', porque cumpre a lei.
Desertores, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.
E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?
Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.
( *Ives Gandra da Silva Martins é renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo
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[ Participação Civil ] Pergunta aberta : Presente de Natal: Vocês já viram um chapéu falante?!?
Sobre o Roda Viva de Gilmar Mendes e um certo "chapéu falante" que o defendeu ( vou estragar a surpresa: é o Reinaldo Azevedo!).
O texto é um pouco longo mas é imperdível!
Segunda-feira 15 de dezembro. Vivemos o sexto ano da ditadura do "Estado policial". As liberdades individuais, como se vê diariamente nas ruas, foram suprimidas. Pobres banqueiros e desprotegidos empresários vivem acuados por policiais e juízes, gente esquisita que decidiu cumprir as funções que a sociedade deles exige: investigar e julgar.
Sorte que existe um paladino. Ele atende pelo nome de Gilmar Mendes, preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e, às 10h30 da noite, está sentado no centro do Roda Viva, programa de entrevistas da TV Cultura no ar há mais de vinte anos.
Mendes é um democrata, como sabemos, e não foge a nenhuma batalha em nome de sua cruzada pela defesa do Estado de Direito e das garantias individuais. Será sua milionésima entrevista, mas não importa que, dia sim, dia não, ele valha-se dos microfones e holofotes para atropelar uma regra básica da magistratura, a de que um juiz, ainda mais um ministro do Supremo, não pode se pronunciar sobre causas que vai julgar. Mendes oferece opiniões a granel. Quer uma frase contra a demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol? Chame o Mendes. Uma resposta a respeito dos "terroristas" que insistam na reinterpretação da Lei de Anistia? Liga pro Mendes. Ou melhor, espere-o na saída do STF. Precisa de umas aspas que se adéqüe à tese de que juízes de primeira instância e policiais conspiram para instalar um Estado totalitário no Brasil? Cadê o Mendes. Ronaldo, o Fenômeno, no Corinthians?
Não importa que ele banalize a função. Ignora-se, na porção dos defensores da democracia, o fato de que em nenhum país desenvolvido, ou mesmo entre os aspirantes, um presidente da mais alta Corte mercadeje suas opiniões em troca de espaço na mídia. No caso brasileiro, trata-se (como alguém pode duvidar) de um bem-vindo ativismo judicial. Além do mais, informa Mendes lá pelas tantas do programa, ele não participa de um concurso de popularidade com ninguém. Por que então a extensa agenda em São Paulo, iniciada com uma homenagem na Fiesp na sexta-feira 12 e concluída no Roda Vida, salpicada de visitas a empresas de comunicação?
Pena que Mendes, como boa parte dos que se dizem democratas no Brasil, carregue dentro de si um pequeno déspota. Isso lhe tira a chance de ser santificado. E ele, inegavelmente, agiu como um tiranete ante as perguntas da jornalistas Eliana Cantanhêde, da Folha de S. Paulo. É presumível -- e bastante natural -- que o ministro tenha sido informado da lista de entrevistadores. Provavelmente, enganou-se quanto à passividade de Cantanhêde. Havia um turista acidental, Carlos Marchi, do Estadão, alheio ao redor. E o elenco de apoio, do qual se falará em breve.
Em pleno horário nobre, ao vivo, o supremo presidente quase perdeu as estribeiras com Cantanhêde. Também, pudera, ela teve a pachorra de fazer perguntas que não serviriam apenas para o ministro desfiar sua decantada erudição e saber jurídico.
Cantanhêde não quis saber, por exemplo, o que Mendes achava da percepção geral de que o STF é dado a privilegiar réus endinheirados. E também sobre as razões do segundo habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas em menos de 48 horas, apesar de o juiz De Sanctis, que autorizou a nova prisão após o próprio Mendes ter libertado o banqueiro da primeira vez, ter acrescentado provas adicionais no pedido.
Mais cedo, durante evento na seção paulista da Ordem dos Advogados, o ministro havia dito que o habeas corpus é "essencial como o ar". As perguntas de Cantanhêde parecem ter lhe afetado a respiração por instantes. Tentou conter a exaltação cofiando uma inexistente barba. Alvejado por outra pergunta, não se conteve. Em tom áspero, desferiu, primeiro sobre o privilégio a ricos: "Fui eu, não foi você, que denunciou o amontoado de presos". Palmas. Depois, sobre o HC de Dantas propriamente dito. De acordo com ele, o segundo pedido de prisão de Dantas expedido por De Sanctis era "um desafio" lançado com o objetivo de desmoralizar o STF.
Parênteses: Mendes tem cometido outro pecadilho grave para quem empunha a bandeira da democracia com dedicação sebastiana. Confunde o indivíduo, no caso ele, com a instituição, o STF. Criticá-lo é afrontar a mais alta Corte do país. É uma maneira bem republicana de encarar os fatos.
Por causa das perguntas iniciais (será a jornalista da Folha mais uma fascista a atentar contra as liberdades?), o Roda Viva até parece seguir sua dinâmica mais ou menos usual.
Não durou muito, a sensação. Agastado, Mendes foi socorrido pelos cavalariços. Na vanguarda, um chapéu de onde, subitamente, começam a sair palavras. Eis a versão brasileira do "talentoso" Ripley. Sempre com a sua inamovível condição de figurante, sempre tentando ser o que não é, o pobre chapéu, mimetizando trejeitos e tiques de seus objetos de desejo, enquanto tenta manter seus de
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