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Legislativo - Workpédia

 
Legislativo


  • Referente à legislação ou ao poder de legislar.

  • S.m. Um dos três poderes soberanos do Estado, aquele ao qual compete a elaboração das leis.
  • Assuntos relacionados a Legislativo

    [ Outras - Governo e Política ] Pergunta aberta : E para a população pobre?Nada?

    É para isso que pagamos impostos? A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quarta-feira manter o atual sistema de reembolso de gastos com médicos e dentistas dos deputados federais. A ideia do presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), era reformular o modelo de plano de saúde dos parlamentares e acabar com o reembolso, o que, hoje, funciona como um "cheque em branco" dado aos deputados. Em 2008, a Câmara gastou R$ 6,7 milhões com este ressarcimento, segundo a ONG Contas Abertas. Pelo modelo em vigor, o controle dos gastos é ínfimo. Se o parlamentar quiser colocar silicone ou botox ou passar um tempo em um spa, por exemplo, não há como impedir. O assunto entrou em pauta após a Câmara ter tido que pagar uma conta de R$ 800 mil do ex-deputado Ricardo Izar (PTB-SP), morto em maio do ano passado, no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo. A fatura era, inicialmente, de R$ 1,6 milhão, mas foi renegociada após Chinaglia ter aberto uma sindicância para apurar o alto valor do débito. Também por decisão da Mesa Diretora, a Câmara irá ampliar o benefício de plano de saúde para cerca de 12 mil funcionários terceirizados do parlamento. A demanda era cobrada há algum tempo pelo Sindilegis (Sindicato de servidores do Legislativo) e foi acatada por Chinaglia com a garantia de que não haverá custo adicional ao Orçamento. O Sindilegis espera negociar com a operadora do plano de saúde um desconto para os novos beneficiários. O valor excedente será arcado pelos próprios funcionários. Segundo Chinaglia, em 2009 a Câmara terá um Orçamento destinado à saúde de quase R$ 51 milhões, dos quais R$ 4,5 milhões irão para o departamento médico da Câmara, R$ 3 milhões para reembolso dos parlamentares e R$ 43 milhões para pagar o Pró-Saúde - atual plano de Saúde de 3,6 mil servidores concursados da Casa. Estes R$ 43 milhões do Pró-Saúde já estava previsto nas contas da Câmara antes da decisão de ampliar o benefício aos servidores terceirizados. ?A Câmara não dará nenhum centavo a mais do que já coloca e o sindicato irá negociar com as empresas?, garante Chianglia.

    [ Pesquisas e Opiniões ] Pergunta aberta : (Parte III) Só faltava essa:_Bolsa-Boiola! Ou seria kitdasilva?

    morreu baleado pela PM do Rio - cujo policial assassino dias atrás foi absolvido pela Justiça. Eles não optaram por perder o filho, morto por um agente do Estado. Eles sim, precisam de acompanhamento psicológico com dinheiro público. MANIFESTO CONTRA A GAYSTAPO A explicação mais plausível para essas opções de Temporão é que ele seja um ministro incompetente. Um fraco. Está sucumbindo ao lobby do Movimento GLS. Houve um tempo em que os homossexuais eram agredidos nas ruas. Depois passaram a ser apenas discriminados em seus empregos. Então surgiram movimentos em defesa dos direitos dos gays, lésbicas e assemelhados. Organizaram as paradas gays, instituiram o tal Dia do Orgulho Gay, mobilizaram simpatizantes, fizeram lobby nos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, por direitos justos e legítimos, como plano de saúde para companheiros do mesmo sexo. Ao fim ao ao cabo, os movimentos gays deram uma enorme contribuição para a lapidação das instituições democráticas e o Estado de Direito. Os gays mobilizados, enfim, têm sido tão importantes nesta virada de século para a afirmação dos princípios fundamentais da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade, quanto o movimento sindical o foi em priscas eras. Ocorre que de uns tempos para cá, pelo menos no Brasil, o que era um movimento está se transformando numa patrulha ideológica. As campanhas contra a discriminação se transformaram em pressão para que os adolescentes assumam suas porções femininas (ou masculinas, no caso das garotas). Está virando anomalia amar homens e mulheres - agora só se pode amar "pessoas". De vítimas, os gays estão se transformando em agressores. Se alguém acredita que ser gay não é o normal, que o normal é ser hetero, é logo taxado de homófobo. Tal qual Hitler com sua Gestapo, estão criando uma Patrulha do Pensamento, a Gaystapo. Exagero? Homofobia? Ora, ora, lembro-me de um caso exemplar ocorrido meses atrás com o então-presidente da Eletrobrás, Valter Cardeal. Ele é o homem de confiança da ministra Dilma Roussef no setor elétrico. Pois foram pedir R$ 2 milhões ao presidente de Furnas, Luis Paulo Conde, para o patrocínio da Parada Gay do Rio de Janeiro. Conde, titubeante, até pensou em dar o dinheiro. Mas Cardeal vetou. Ora, desde quando uma estatal elétrica tem a ver com opção sexual? Se está sobrando dinheiro em Furnas, que patrocine escolas e postos de saúde para os desabrigados das barragens e outras vítimas sociais de suas ações predatórias. Isso é o certo. Que patrocinem ações de recuperação do meio ambiente - ou até mesmo ONGs ou seminários ambientais. Quem tem que patrocinar parada gay é a Johnson&Johnson, fabricante do KY do do Jontex, a Ambev ou a companhia marítima dona dos transatlânticos Eugenio C e Eugenio G. Pois Valter Cardeal, num rasgo de sensatez, vetou a concessão da verba. Publiquei esse fato na imprensa. No dia seguinte, Cardeal foi alvo de passeadas, ameaças de processo e até de representação da Comissão de Direitos Humanos da OAB. A Gaystapo agiu (continua)...

    [ Política ] Pergunta aberta : terceiro mandato sera votado em janeiro!!!atencao!?

    isso e golpe,leia,opine e diga nao ao terceiro mandato. Terceiro mandato será votado em Janeiro, atenção!! Há duas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seqüência ao projeto de reforma política, por meio de um parecer que altera o calendário eleitoral a partir de 2010. De acordo com as propostas reunidas nesse parecer, os mandatos dos cargos executivos são estendidos de quatro para cinco anos, acaba a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e o voto deixa de ser obrigatório, entre outras modificações (veja o quadro). Parece bom, mas é preciso muito cuidado nessas horas. Reforma política é uma daquelas idéias que, exemplares no papel, correm o risco de se transformar em monstrengos casuísticos na realidade. O bicho-papão mais feio que pode emergir dela é a possibilidade legal de permitir uma terceira eleição consecutiva a Lula ou até mesmo de prorrogar sua permanência no Palácio do Planalto. Esse golpe branco é aventado com mais intensidade sempre que é anunciado um pico de aprovação do presidente. Nessas horas, surgem petistas e aliados do governo que tentam vender gato por lebre. Ou seja, popularidade por legitimidade para esculhambar as instituições. O deputado Carlos Willian de Souza, do PTC de Minas Gerais, disciplinado soldado da tropa de choque oficial, é uma das vozes do casuísmo mais estridentes. Ele anunciou que, em fevereiro próximo, tão logo sejam reabertos os trabalhos legislativos, vai materializar a proposta de re-reeleição de Lula. "Há vários deputados que, apesar de se dizerem contrários em público, no momento propício votarão pela possibilidade de mais um mandato do presidente", anima-se Willian. São remotas as chances de aprovação em tempo hábil de uma emenda constitucional específica que permita o terceiro mandato para Lula, mas os planos alternativos e silenciosos continuam em andamento. No esboço do primeiro parecer da CCJ, por exemplo, algumas propostas reunidas pelo deputado-mensaleiro João Paulo Cunha, do PT, previam o fim da reeleição para os futuros governantes, mas nada falavam sobre o mandato do atual presidente. O deputado Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, enxergou uma omissão intencional. "Criava-se o vazio e ponto final. Sem lei autorizando nem proibindo, o presidente poderia ser candidato a um terceiro mandato", explicou o parlamentar, que exigiu a retirada dessas propostas. Os petistas reagiram com veemência. "A oposição está enxergando fantasmas em pleno meio-dia", ironizou o deputado João Paulo Cunha, apoiado pelo também mensaleiro José Genoíno. "A reação deles mostra que a nossa desconfiança fazia sentido", devolveu Caiado. O fato é que, na ausência de candidatos viáveis à Presidência da República, o petismo e suas adjacências resistem a entregar a rapadura. Além da proposta do deputado Carlos Willian, serão analisadas na Comissão de Constituição e Justiça mais de duas dezenas de emendas tratando da duração de mandatos e data de eleições. Está na combinação de duas propostas já consideradas constitucionais pelos parlamentares o que os petistas chamam de plano B. Em vez de realizar um pleito a cada dois anos, o Brasil teria eleições gerais. Assim, presidente, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais e vereadores seriam escolhidos numa mesma eleição. A malandragem é que os mandatos do presidente, governadores, senadores e deputados acabam em 2010, enquanto os dos prefeitos e vereadores que estão para tomar posse, apenas em 2012. Ou seja: para unificar tudo seria necessário alongar os atuais mandatos dos cargos executivos em mais dois anos. Defensor mais barulhento dessa proposta, o deputado petista Devanir Ribeiro ? que no início do ano articulou a realização de um plebiscito sobre o terceiro mandato presidencial ? jura que ela nada tem a ver com a permanência de Lula por mais tempo no poder. se depender de um plebiscito, essa população acéfala vai votar á favor do terceiro mandato. Pessoas compradas por uma bolsa-família de 80 reais, cambada de sanguessugas , que não gostam de trabalhar. ELLE Vai partir pro terceiro mandato mesmo; embora fingindo que não quer... sabe que Dilma não tem chances contra Serra ou Aécio; ela será desmoralizada pelo seu passado "terrorista", perdendo os votos da classe média e dos formadores de opinião. É Chávez fazendo escola... de como virar ditador parecendo um democrata.

    Câmara de SP aprova título de Cidadão Paulistano para Ronaldo Fenômeno

    [ Política ] Pergunta aberta : Afinal, o que ta acontecendo no senado e na camara?

    Leiam esta noticia e me digam Afinal, Eles estão querendo aumentar as vagas e diminuir os gastos? O senado vetou pq não quer deixar diminuir os gastos? É tanta informação que eu não consegui entender ate agora o que esta acontecendo! Leiam, ?Uma crise institucional foi desencadeada ontem entre Câmara e Senado. Motivo: a decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de se recusar a assinar a emenda à Constituição que aumenta em 7.434 o número de vagas de vereadores em todo o País, sem cortar gastos das Câmaras Municipais. A PEC foi aprovada na madrugada de ontem pelos senadores. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou que entra hoje com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara. "Considerar que a Mesa de qualquer das Casas pode se recusar a promulgar uma PEC legitimamente aprovada é conceder verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente", argumentou Garibaldi. "Acho que foi um ato de hostilidade. Durante todo o ano tivemos um bom relacionamento com a Câmara. Isso não poderia ter sido feito sem que antes tivéssemos dialogado." Ele tentou conversar por telefone com Chinaglia, mas não foi atendido. "Houve uma decisão política de preservar a decisão da Câmara, auxiliada por uma posição jurídica da Casa", justificou Chinaglia. Aprovada no primeiro semestre deste ano na Câmara, a PEC aumentava o número de vereadores, mas determinava um corte drástico nos gastos dos legislativos municipais. De acordo com levantamentos de ONGs, o gasto com as Câmaras Municipais em 2006 foi de R$ 5 bilhões. Os senadores mantiveram apenas o aumento das vagas de vereadores e retiraram a redução das despesas, que seria analisada a partir de fevereiro. Para não assinar a promulgação da emenda, Chinaglia alegou que a proposta foi substancialmente alterada no Senado e por isso precisa ser novamente apreciada pela Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. ? FONTE: http://br.noticias.yahoo.com/s/19122008/25/politica-emenda-dos-vereadores-provoca-crise.html

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