Dicionário OnLine Workpédia

Mérito - Workpédia
 
Mérito


  • Aquilo que faz uma pessoa digna de elogio, de recompensa; merecimento.

  • Qualidade apreciável de uma coisa, de uma pessoa.

  • Dir. Questão de fato ou de direito, que constitui o objeto principal de uma demanda, e, p. ext., o cerne de uma controvérsia, o que nela envolve juízo de valor.
    • Assuntos relacionados a Mérito

    Caio Júnior pede atenção com os 'tiozões'

    [ Futebol Brasileiro ] Pergunta aberta : Hexa Campeonato:Mérito do SPFC ou foi os adversários que vacilaram?

    Técnico reconhece méritos do adversário

    [ Yahoo! Respostas ] Pergunta aberta : Que outra situação se aplica a Lei Maria da Penha?

    Recente decisão judicial, com fundamento na Lei Maria da Penha, acolheu ação interposta por marido que apanhava da mulher. Acabei de ler a notícia abaixo acerca de uma outra decisão judicial também fundamentada na Lei Maria da Penha: "Lei Maria da Penha pode valer para briga de mulher" "Briga entre mulheres também pode ser enquadrada na lei Maria da Penha, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Goiás. A lei, sancionada em 2006, é aplicada para maridos que agridem mulheres e prevê pena até três vezes maior do que a original do Código Penal. O desembargador Aluízio Sousa tomou a decisão ao julgar o recebimento de uma denúncia de agressão em Goiânia em janeiro de 2007. Uma mulher recebeu unhadas, puxões de cabelo e tapas de duas cunhadas e da sogra, segundo consta na denúncia do caso, que vai a julgamento. Ela vivia na mesma casa com elas. Por ter sido agredida por pessoas do convívio familiar, a denúncia da Promotoria se baseou na lei Maria da Penha. Para o desembargador que julgou mérito sobre o caso, a lei não especifica que o agressor deva ser homem. "O mesmo se diga da mãe que praticar violência contra a filha, ou vice-versa, da tia que maltratar a sobrinha, ou vice-versa, ou, como hipótese, da sogra e cunhadas que agredirem a nora e cunhada, respectivamente", escreveu Sousa em seu relatório. O pedido de aplicação da lei para mulheres agressoras foi rejeitado em primeira instância. Para o juiz responsável, as envolvidas encontravam-se "em situação de equivalência". As três suspeitas de agressão não têm advogado. A defensoria pública usou os mesmos argumentos acatados pelo juiz de primeira instância. Ainda cabe recurso à decisão. Se condenadas, as três podem ser detidas por até três anos." Fonte: FOLHA ONLINE CRISTINA MORENO DE CASTRO da Agência Folha

    Página Anterior
    Página 1 de 2
    12 verbetes encontrados. Registros 1 até 10
     1 2 

    Próxima Página (2)
    Workpédia