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[ Participação Civil ] Pergunta aberta : Presente de Natal: Vocês já viram um chapéu falante?!?
Sobre o Roda Viva de Gilmar Mendes e um certo "chapéu falante" que o defendeu ( vou estragar a surpresa: é o Reinaldo Azevedo!).
O texto é um pouco longo mas é imperdível!
Segunda-feira 15 de dezembro. Vivemos o sexto ano da ditadura do "Estado policial". As liberdades individuais, como se vê diariamente nas ruas, foram suprimidas. Pobres banqueiros e desprotegidos empresários vivem acuados por policiais e juízes, gente esquisita que decidiu cumprir as funções que a sociedade deles exige: investigar e julgar.
Sorte que existe um paladino. Ele atende pelo nome de Gilmar Mendes, preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e, às 10h30 da noite, está sentado no centro do Roda Viva, programa de entrevistas da TV Cultura no ar há mais de vinte anos.
Mendes é um democrata, como sabemos, e não foge a nenhuma batalha em nome de sua cruzada pela defesa do Estado de Direito e das garantias individuais. Será sua milionésima entrevista, mas não importa que, dia sim, dia não, ele valha-se dos microfones e holofotes para atropelar uma regra básica da magistratura, a de que um juiz, ainda mais um ministro do Supremo, não pode se pronunciar sobre causas que vai julgar. Mendes oferece opiniões a granel. Quer uma frase contra a demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol? Chame o Mendes. Uma resposta a respeito dos "terroristas" que insistam na reinterpretação da Lei de Anistia? Liga pro Mendes. Ou melhor, espere-o na saída do STF. Precisa de umas aspas que se adéqüe à tese de que juízes de primeira instância e policiais conspiram para instalar um Estado totalitário no Brasil? Cadê o Mendes. Ronaldo, o Fenômeno, no Corinthians?
Não importa que ele banalize a função. Ignora-se, na porção dos defensores da democracia, o fato de que em nenhum país desenvolvido, ou mesmo entre os aspirantes, um presidente da mais alta Corte mercadeje suas opiniões em troca de espaço na mídia. No caso brasileiro, trata-se (como alguém pode duvidar) de um bem-vindo ativismo judicial. Além do mais, informa Mendes lá pelas tantas do programa, ele não participa de um concurso de popularidade com ninguém. Por que então a extensa agenda em São Paulo, iniciada com uma homenagem na Fiesp na sexta-feira 12 e concluída no Roda Vida, salpicada de visitas a empresas de comunicação?
Pena que Mendes, como boa parte dos que se dizem democratas no Brasil, carregue dentro de si um pequeno déspota. Isso lhe tira a chance de ser santificado. E ele, inegavelmente, agiu como um tiranete ante as perguntas da jornalistas Eliana Cantanhêde, da Folha de S. Paulo. É presumível -- e bastante natural -- que o ministro tenha sido informado da lista de entrevistadores. Provavelmente, enganou-se quanto à passividade de Cantanhêde. Havia um turista acidental, Carlos Marchi, do Estadão, alheio ao redor. E o elenco de apoio, do qual se falará em breve.
Em pleno horário nobre, ao vivo, o supremo presidente quase perdeu as estribeiras com Cantanhêde. Também, pudera, ela teve a pachorra de fazer perguntas que não serviriam apenas para o ministro desfiar sua decantada erudição e saber jurídico.
Cantanhêde não quis saber, por exemplo, o que Mendes achava da percepção geral de que o STF é dado a privilegiar réus endinheirados. E também sobre as razões do segundo habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas em menos de 48 horas, apesar de o juiz De Sanctis, que autorizou a nova prisão após o próprio Mendes ter libertado o banqueiro da primeira vez, ter acrescentado provas adicionais no pedido.
Mais cedo, durante evento na seção paulista da Ordem dos Advogados, o ministro havia dito que o habeas corpus é "essencial como o ar". As perguntas de Cantanhêde parecem ter lhe afetado a respiração por instantes. Tentou conter a exaltação cofiando uma inexistente barba. Alvejado por outra pergunta, não se conteve. Em tom áspero, desferiu, primeiro sobre o privilégio a ricos: "Fui eu, não foi você, que denunciou o amontoado de presos". Palmas. Depois, sobre o HC de Dantas propriamente dito. De acordo com ele, o segundo pedido de prisão de Dantas expedido por De Sanctis era "um desafio" lançado com o objetivo de desmoralizar o STF.
Parênteses: Mendes tem cometido outro pecadilho grave para quem empunha a bandeira da democracia com dedicação sebastiana. Confunde o indivíduo, no caso ele, com a instituição, o STF. Criticá-lo é afrontar a mais alta Corte do país. É uma maneira bem republicana de encarar os fatos.
Por causa das perguntas iniciais (será a jornalista da Folha mais uma fascista a atentar contra as liberdades?), o Roda Viva até parece seguir sua dinâmica mais ou menos usual.
Não durou muito, a sensação. Agastado, Mendes foi socorrido pelos cavalariços. Na vanguarda, um chapéu de onde, subitamente, começam a sair palavras. Eis a versão brasileira do "talentoso" Ripley. Sempre com a sua inamovível condição de figurante, sempre tentando ser o que não é, o pobre chapéu, mimetizando trejeitos e tiques de seus objetos de desejo, enquanto tenta manter seus de
[ Governo ] Pergunta aberta : O PIG não é demais ao esconder um fato relevante?
POR TRÁS DA FOTO
Uma foto de divulgação publicada discretamente em algum jornal esta semana não traduziu a importância do fato. Sob um céu de brigadeiro e sobre a água azul em frente à Baía de Guanabara, começava a singrar os mares a plataforma P-51, rumo ao campo de Marlim Sul, na bacia de Campos, para produzir mais 180 mil barris diários de petróleo para o Brasil.
Mas a importância maior da P-51 não está em sua tecnologia ou capacidade de produção. Primeira plataforma de petróleo inteiramente construída no Brasil, ela simboliza a redenção da indústria naval brasileira, com os seus milhares de postos de trabalho.
Não faz muito tempo, com uma visão exclusivamente empresarial de retorno ao acionista e sem qualquer compromisso com o desenvolvimento nacional, a Petrobras construía fora do país todas as suas plataformas. Valia-se para isso de dois argumentos: a falta de capacidade da indústria naval brasileira, sucateada desde os anos 80, e, principalmente, do menor preço conseguido em estaleiros da Coréia e Singapura. Ou seja, a maior empresa do país ao construir os navios e plataformas para a exploração do petróleo brasileiro não gerava um emprego aqui.
Mudar tal situação exigia vontade política, visão estratégica e compromisso com o país. De um governo privatista, que se desfez de várias empresas nacionais importantes e cogitou vender a própria Petrobras não se poderia esperar nenhum gesto nesse sentido.
A mudança política no país, se deixou a desejar nos aspectos macroeconômicos, foi eficiente neste aspecto. A luta que já se desenvolvia por um maior conteúdo nacional nas embarcações da Petrobras triunfou e a indústria naval brasileira renasceu das cinzas. Estaleiros e fornecedores recuperaram-se, voltaram a contratar, fomentaram a economia do Rio de Janeiro e do país e já pleiteiam um conteúdo totalmente nacional de 80% contra os 65% obrigatórios. A P-51 foi totalmente construída no Brasil, mas ainda importou algumas peças não produzidas aqui.
A decisão política do governo brasileiro de privilegiar a indústria nacional impulsionou o setor, que recuperou os níveis de 1970, quando a indústria naval do país era das mais importantes do mundo e vendia navios para o exterior. Os estaleiros empregam hoje 40 mil trabalhadores e a exploração do pré-sal exigiria pelo menos mais 20 mil.
A crise financeira global e a queda no preço internacional do petróleo podem levar a reavaliações, mas a esperança é de que a exploração do pré-sal movimente fornecedores, fabricantes de peças, estaleiros e toda a cadeia do setor em torno de um alto nível de conteúdo nacional.
A foto da P-51 simbolizava toda essa retomada e merecia primeira página. Mas ficou esquecida em algum canto de jornal, certamente mais preocupado com conflitos políticos menores ou deslizes lingüísticos do mandatário da nação.
[ Outras - Governo e Política ] Pergunta aberta : Piada de Humor Negro: A Hidrelétrica que Corrêa não quer pagar está em pleno vapor!!Ode a picaretagem!?
Ela fornece 10% de toda a energia necessária àquele país!
O Brasil está na mão de bos.tas, este Celso Amorim já deveria ter sido rebaixado a contínuo em qualquer país decente!
Até Quando!?
Por Rubens Barbosa
Até quando?
Parafraseando lorde Palmerston, primeiro-ministro e ministro do Exterior inglês na metade do século 19, a defesa do interesse brasileiro deveria ser o único objetivo do Ministério das Relações Exteriores. Ocasionalmente, pode ser apropriado adotar uma atitude magnânima, se essa for a única maneira de proteger nosso interesse, acrescentou Malcom Rifkind, ministro do Exterior britânico durante minha gestão à frente da Embaixada em Londres.
A política externa brasileira na América do Sul parece ignorar esses princípios elementares. A compreensão, a solidariedade e a paciência estratégica levam à aceitação de qualquer atitude, mesmo hostil ou inamistosa, de nossos vizinhos. Esses atos são absorvidos com naturalidade em nome da diplomacia da generosidade, que parece não entender o efeito das transformações políticas, econômicas e sociais por que passa a região e a mudança de percepção em relação ao Brasil.
A nova ênfase visando a privilegiar iniciativas bilaterais, dada a paralisia do processo de integração, vem apresentando parcos resultados: a generosidade não fez desaparecerem demandas, reservas, ressentimentos e, agora, está sendo utilizada para inflamar a opinião pública com ataques ao imperialismo brasileiro.
O fato é que para preservar o processo de integração comercial, que, na realidade, só existe na retórica dos governantes sul-americanos, o Brasil aceitou, na Bolívia, a nacionalização das refinarias da Petrobrás e o aumento do preço do gás. Propôs o ingresso da Venezuela no Mercosul e agora tenta acomodar a falta de cooperação de Caracas para negociar as condições de seu ingresso. Aceita discutir com o Paraguai um tema tão sensível como Itaipu e observa sem maior reação as invasões de terras e os atentados à vida de fazendeiros brasileiros que vivem naquele país, promovidos pelo MST paraguaio, ajudado pelo MST brasileiro. Abúlicos, aceitamos que a Argentina imponha restrições a empresas brasileiras e ao comércio bilateral e reative acordo de salvaguardas, contrário às regras do Mercosul, que vai ser aplicado sem ter entrado em vigor no Brasil.
Nos últimos dias, o Brasil colheu mais um resultado da política de generosidade. O governo do Equador, alegando irregularidades na construção de uma hidrelétrica, em ação desproporcional à importância da questão, decidiu expulsar duas empresas brasileiras (a companhia construtora e outra, estatal) e cancelar outros contratos que nada tinham que ver com o problema, solucionável por negociação ou arbitragem. Na ocasião, o presidente do Equador anunciou que não iria pagar o empréstimo tomado do BNDES, amortizado por meio dos bancos centrais da região. Seguindo a política de compreensão e de generosa boa vontade com nossos vizinhos, o Itamaraty a tudo assistiu sem esboçar reação na defesa da empresa, apenas adiou missão ministerial que iria abrir novos créditos para o Equador.
Agora, o presidente Rafael Correa oficializou o calote da dívida. O Itamaraty finalmente reagiu, informando que "recebeu com preocupação" a notícia da decisão do governo equatoriano de impetrar juízo arbitral na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional com vista a suspender o pagamento da dívida com o BNDES, relativa ao financiamento da hidrelétrica.
No comunicado oficial da Chancelaria se reconhece, ingenuamente, que a decisão do governo equatoriano foi anunciada em evento público sem prévia consulta ou notificação ao governo brasileiro e que a natureza e a forma de adoção das medidas tomadas pelo governo do Equador não se coadunam com o espírito de diálogo, de amizade e de cooperação que caracteriza as relações entre o Brasil e o Equador.
Para dar uma satisfação à opinião pública, cada vez mais crítica e impaciente com a maneira como as relações com nossos vizinhos vêm sendo mantidas, o Itamaraty chamou para consultas o embaixador em Quito. O gesto, mais simbólico do que efetivo, é um avanço nas posições adotadas até aqui, mas não representa uma mudança de posição. O aparente endurecimento da posição do governo brasileiro pode ser explicado mais pela irritação do presidente Lula, cuja imagem foi arranhada pelo desafio do líder equatoriano, do que por motivações de política externa. A Petrobrás, depois de ameaçada de expulsão, aceitou as condições impostas pelo Equador para assinar um novo contrato, sem nenhuma garantia de cumprimento. É possível prever que a reação do governo brasileiro se vai limitar à convocação do embaixador e que insista na retomada do diálogo sempre conciliador. Vamos ver se "o comércio bilateral vai acabar", como prometeu o Itamaraty, em arroubo retórico.
A retirada do embaixador chega tarde e é muito pouco. Deveria ter sido a primeira providência quando o governo boliviano ocupou man
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